Desde 2003, coisa, portanto, que conta mais de sete anos, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que estimula o turismo com a concessão de benefício fiscal para as despesas das empresas com programas de hospedagem para o lazer dos seus empregados.
O autor do projeto – 488/2003 – Senador Leonel Pavan, hoje Governador de Santa Catarina, justificou o projeto com dados do IBGE e da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), referentes ao período compreendido entre 1993 e 2003, que demonstravam a importância do segmento de hospedagem para o turismo e o prejuízo econômico e financeiro do setor, em função da ociosidade histórica da rede de hotéis.
A iniciativa prevê também a criação do vale-hospedagem, medida inspirada no programa “cheque férias”, instituído na França em 1982. O vale será fornecido pelo empregador ao empregado para que ele utilize no pagamento de despesas de hospedagem e alimentação, quando incluída no valor das diárias.
A idéia do incentivo é de todo ruim, além de ser de complexa aplicação. Caminha na linha recorrente de criar modelos superficiais para fugir à responsabilidade de dar solução concreta aos problemas a partir de suas causas e não de suas consequências.
O turismo padece no Brasil, porque o Estado não investe na estrutura de transportes, na reforma das rodoviárias e aeroportos, no sistema de segurança e fiscalização dos serviços prestados ao turista.
Na verdade, o Estado Brasileiro não sabe lidar com o turismo e o projeto do ex-senador Leonel Pavan é mais uma obra desse sentimento. Se o trabalhador brasileiro não viaja com mais frequência, não é por falta de um vale turismo ou do incentivo dos patrões. Ele não viaja, porque a infra-estrutura do Brasil não ajuda e os custos dos demais serviços, como escola e saúde, consome recursos que poderiam ser destinados ao lazer.
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