Tudo é Turismo

O Brasil pouco trabalha com o potencial do turismo como atividade econômica de elevada lucratividade. Por aqui, quando o tema é desenvolvimento econômico, os focos mais fortes das ações dos governos ainda são a agricultura, a indústria, as obras públicas, e mesmo o setor de serviços, mas com consideração menor para o turismo. Até as políticas de compensação social são consideradas antes das considerações sobre os resultados potenciais do turismo como atividade econômica.

No Estado do Rio de Janeiro a situação não é diferente e, por vezes, até pior com mais graves resultados negativos, porque constituímos um conjunto de municípios com vocação para o turismo e para o entretenimento, atividade conseqüente.

Na estrutura do governo do estado, por exemplo, a política pública de turismo é um apêndice de outras políticas públicas, curiosamente o esporte e o lazer. E, mesmo o que se escreve e se estabelece por aqui na análise conceitual do turismo, ainda está restrito à retórica e à veia poética. Pelo menos é o que se pode entender dos discursos, artigos e estudos inspirados no turismo.

Entendo que seja ofício obrigatório da Comissão de Turismo da Assembléia Legislativa refazer o modo como o Poder Público compreende, no estado, o turismo e é nesta linha que estamos a trabalhar. Uma medida de forma significado – de simbolismo – é a sugestão que levei ao governador do estado para que desmembre a Secretaria Estadual de Turismo da estrutura que cuida das políticas públicas do esporte e do lazer.

Afinal, turismo é também educação, cultura, transportes, segurança pública, meio ambiente, controle, receita fiscal, emprego, enfim, no conceito de políticas públicas para um estado que abriga maioria de municípios com vocação turística, tudo é turismo.

Fachada da Quinta da Boa Vista com pichações

A falta de segurança, a má qualidade das estradas, a mão de obra desqualificada, o meio ambiente degradado, são elementos inibidores à visita dos turistas. Um governo que tem a responsabilidade de administrar políticas públicas para o contingente de municípios com vocação turística que há no Estado do Rio de Janeiro precisa dedicar atenção especial à atividade. É mais inteligente que o faça, porque o efeito multiplicador do turismo como atividade econômica produz impostos com mais rapidez e facilidade, atributo que amplia consideravelmente a capacidade de investimentos e de gastos do governo. E, a norma serve também para os governos municipais.

O turismo multiplica no local onde ele acontece, recursos que não foram produzidos ali. É a mágica da eficiência plena! O zero produz dez, cem, mil.

A instalação de uma fábrica produz um exemplo que facilidade a compreensão do modelo. Imaginemos que uma cidade ofereça incentivos fiscais para instalação de uma fábrica, que produzirá mil novos empregos e que, pelo menos, cem desses empregados com as suas famílias escolham a nossa cidade para suas férias ou para os finais de semana de descanso. Parte dos salários que eles receberam ficará com a nossa cidade e nela produzirá novos empregos. Sem investir muito, a nossa cidade amealhou parte significativa do resultado econômico que o município incentivador da fábrica esperava receber.

Daí, a importância que há na decisão dos municípios fluminenses e da própria Capital do Estado do Rio de Janeiro de dedicar tempo e recursos à execução de políticas públicas que considerem o turismo como atividade econômica essencial. Afinal, as belezas naturais e o patrimônio cultural que temos comprovam que algum investimento a natureza e história já fizeram, deixando conosco a responsabilidade de conservar e explorar.

Encerro com um pedido. Estou elaborando uma proposta de regulamentação da Lei Geral do Turismo e preciso da contribuição de vocês. Ela está disponível no meu site e nele há também espaço para as sugestões.

Outro ponto que coloco à consideração de vocês é a possibilidade de criarmos um indicador para avaliação das políticas públicas aplicadas ao turismo. Penso em algo como Indicador de Qualidade dos Pontos Turísticos – IQTP. O indicador poder ser um instrumento de premiação e incentivo via ampliação dos recursos de ICMS distribuídos pelo governo do estado.

Muito obrigado.