O setor de transportes é, por definição, o mais relevante para aproveitamento do potencial econômico do turismo. Ele é parte integrante do conceito da atividade. No transporte terrestre, o Brasil optou, há muito tempo, pelas rodovias e praticamente desativou as ferrovias. A partir disso, o País deveria investir na qualidade das estradas, providência que pouco adotou. Hoje a malha rodoviária é péssima, situação que inibe a atividade turística e coloca em risco a vida daqueles que se aventuram em viajar pelas estradas brasileiras.
O blog http://proseandosobrepolitica.blogspot.com trouxe no dia 22 de fevereiro, uma extensa matéria publicada pelo www.otempo.com sobre o tema. Zu Moreira assim o texto, que, pela importância, reproduzimos aqui, por sugestão do deputado estadual João Pedro, do Rio de Janeiro.
“A Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico (Cide Combustíveis) ainda não é usada em sua totalidade para o devido fim: financiar a infraestrutura de transportes. Levantamento da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) revela que de 2002, quando foi constituída, até o ano passado, cerca de R$ 33,5 bilhões arrecadados deixaram de ser investidos no setor. O montante seria suficiente para arcar com mais da metade dos custos para deixar o sistema rodoviário funcionando 100%, algo em torno de R$ 50 bilhões.”
“O custo com transporte e logística poderia ser reduzido em até 30%”, afirma o presidente da CNT, Clésio Andrade. Para o engenheiro civil e mestre na área de transportes, Silvestre de Andrade Filho, o investimento na melhoria das estradas também poderia reduzir os acidentes fatais nas rodovias brasileiras. “Os recursos da Cide acabam não chegando com a qualidade necessária”, lamenta.
A Constituição Federal prevê o repasse de 29% do valor arrecadado para os Estados e Distrito Federal. Na prática, a história é outra. Em 2009, a União arrecadou cerca de R$ 4,8 bilhões, mas transferiu apenas cerca de R$ 723 milhões aos entes federados, menos de 15% do bolo arrecadado.
Minas Gerais, apesar de possuir a maior malha rodoviária federal, recebeu no ano passado cerca de R$ 80 milhões. “Com esse repasse não é possível manter nem as rodovias estaduais”, completa o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada (Sicepot-MG), Alberto Salum.
Do total arrecadado em 2009, segundo a CNT, R$ 2,8 bilhões foram para o pagamento de obrigações de orçamentos de anos anteriores. Para o exercício de 2009, foram pagos apenas R$ 1 bilhão. “Mesmo assim, não significa que os recursos foram todos para investimentos”, disse Clésio Andrade. A aplicação da Cide sempre gerou polêmica. Em 2007, o então procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, impetrou ação na Justiça para que o imposto fosse aplicado de acordo com o previsto na Constituição Federal, o que inclui o financiamento de programas de infraestrutura de transportes. Em 2002, apenas 10% dos recursos eram aplicados.
Com a pressão da sociedade, a partir de 2006 mais da metade do dinheiro da Cide deixou de ser contingenciado. Porém, ainda não há uma transparência em torno do destino do imposto. “O governo Lula está fazendo esforço, mas a situação é tão ruim que ainda estamos longe do ideal”, ressalta. Na última pesquisa CNT sobre as condições das estradas, realizada no ano passado, apenas 33,1% das rodovias federais foram avaliadas como ótimas ou boas. O restante é de regular para ruim ou péssima.
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