O governo brasileiro e alguns analistas aguardavam o anúncio da expansão do Produto Interno Bruto em torno de 2% para o trimestre. Eles receberam do IBGE um banho de água fria. A expansão quase não chega a 1,3%.
Dessa forma, as previsões a respeito do comportamento do PIB para o ano de 2009 da maioria das consultorias e bancos foram revistas para um intervalo entre -0,5 e -1%, conforme divulgado pelo jornal Valor Econômico no dia 11.
O que fazer?
O IPEA publicou há algum tempo, o trabalho da pesquisadora Margarida Hatem Pinto Coelho, “Distribuição Espacial da Ocupação no Setor de Turismo – Brasil e Regiões”, que, no período compreendido entre as datas de 31 de dezembro de 2002 e 31 de dezembro de 2006, compara a evolução do Produto Interno Bruto e o crescimento do emprego no segmento “Atividades Características do Turismo (ACTS)”, definição que incorpora os segmentos de alojamento, agências de viagem, transportes, aluguel de transportes, auxiliares de transportes, alimentação, cultura e lazer e responde por quase dois milhões de empregos, a metade, informais.
O trabalho registra que o crescimento do PIB no período foi de 14% e o de empregos nas ACTs, de 14,4% e, deste modo, dado que estabelece de modo incontestável, a existência de uma relação direta entre os dois indicadores: emprego no turismo e evolução do PIB.
Como a economia funciona de modo sistêmico, num ambiente em que cada variável interage com as outras, cada real pago, por exemplo, por um período de alojamento é gasto, em seguida, em outros segmentos econômicos que somam na composição do PIB.
Está claro, portanto, que para estimular o crescimento econômico em áreas de vocação turística, a providência mais indicada é investir na qualidade do atendimento ao turista e na facilidade para sua chegada e retorno. Um incentivo inteligente será dispensar a exigência de visto. A Alemanha, a Itália, a Bélgica, a Dinamarca, o Equador e uma série de outros países, de importância variada, dispensam a exigência. Por que não podemos agir do mesmo modo?
Em novembro de 2003, a Câmara dos Deputados iniciou a tramitação do Projeto de Lei 2.430, de autoria do deputado federal Carlos Eduardo Cadoca, do PMDB de Pernambuco, que dispensa o visto para entrada de turistas nacionais dos Estados Unidos da América – EUA.
A iniciativa conta também com outro projeto, este de autorização para expedição dos vistos pela internet e ocupou a pauta da última reunião da Comissão de Turismo da Câmara, ocorrida na tarde do dia 2 de dezembro.
Presidida pelo deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), a reunião contou com a participação do autor do projeto, deputado Cadoca, dos deputados representante dos estados do Rio e do Ceará, Otavio Leite (PSDB/RJ) e Marcelo Teixeira (PR/CE). Eles ouviram a diretora do Departamento de Imigração e Assuntos Jurídicos do Ministério das Relações Exteriores, a diplomata Yukie Watanabe, a chefe de Imigração da Polícia Federal, Gilse Aparecida Landgraf, o consultor Legislativo da Câmara, Eduardo Fernandez e o presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, Norton Luiz Lenhart.
No Estado do Rio de Janeiro, o deputado estadual João Pedro, do Democratas, desenvolve um movimento em conjunto com a Associação Brasileira de Indústria de Hotéis (ABIH) de apoio ao projeto, que caminha a passos apertados, vagarosamente.
Enquanto isso, a informação disponível no site da Câmara dos Deputados, www.camara.gov.br diz que o projeto 2.430 está parado desde 25.05.2007 na Coordenação das Comissões Permanentes.
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